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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:00
Comissão aprova texto da MP do Código Florestal
A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 19:00
Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma
O STJ rejeitou o HC apresentado em favor de um caminhoneiro que foi flagrado pela PM portando em sua cintura uma arma de fogo sem autorização ou registro
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:40
Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida
O STJ manteve a acusação contra os quatro acusados que são investigados por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, o qual prejudicou os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão de reais durante 15 anos de funcionamento
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade
O ex-prefeito foi condenado a 4 anos e 6 meses por desvio de verba federal que seria destinada ao beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:50
TSE suspende afastamento do presidente do TRE-SP
Os ministros do TSE decidiram anular a decisão do TJSP que afastou o juiz. O ministro apontou uma "ingerência" da Justiça Estadual cobre a Justiça Eleitoral, que é federal
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:50
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou a devolução do processo ao TRT-PR para que profira novo julgamento
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20
Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva
Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:50
Acusado é condenado à 18 anos por crime que chocou o DF
Acusado foi condenado pelo crime que cometeu em 1987, quando asfixiou, esfaqueou e atirou em uma estudante. Ele ficou foragido por mais de 24 anos no exterior
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10
SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:00
Magistrada julga improcedente pedido de anulação de Pregão
Autor diz que três empresas foram desclassificadas sem o devido laudo técnico específico que a Comissão estava obrigada a expedir
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:10
Justiça do Rio não terá que pagar ajuda de custo a servidores por falta de previsão legal
TJRJ afirma que embora ele tenha sido o responsável pela remoção dos servidores, não lhe cabe determinar o pagamento, ou não, dos benefícios pleiteados
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:10
TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência
Ex-empregada do HSBC Bank Brasil ? Banco Múltiplo teve pedido negado para que o desconto das horas extras fosse limitado ao mês de competência
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:55
Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
Os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:15
Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais
A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:15
Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras
O recurso foi interposto no decorrer da ação ajuizada pelo empregado pedindo as diferenças de aposentadoria
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01
Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:16
Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor
O deputado teria montado um esquema de aliciamento de eleitores e utilização de máquina pública em benefício próprio
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:36
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
Ex-empregada, aposentada em 2002, entrou com o pedido de indenizações por danos morais e materiais, porque, devido à LER, estaria incapacitada para qualquer tipo de trabalho, até mesmo para atividades corriqueiras, como a higiene pessoal
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:37
Para juiz, tapetão deve definir destino da Taça das Bolinhas
Liminar não agradou os dirigentes cariocas, que esperavam receber o polêmico troféu ainda nesta semana; a cbf se recusava a homologar o título de 1987
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:06
Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração
A empregada alegava que a sua demissão teria ferido norma interna do banco que exigia motivação para a demissão, visto que ela ingressou no banco por meio de concurso público
